2007 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.

2.868 pessoas responderam.

Direito Tributário


92ª Questão:

José, advogado militante, contribui mensalmente para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como segurado individual. Utiliza-se José de serviço oferecido por instituição bancária, que a cada dia 15 efetua o recolhimento do valor definido por José, descontando tal valor na conta-corrente e repassando-o ao INSS. Esta situação, segundo o Código Tributário Nacional:

a) configura hipótese de lançamento tributário, realizado de ofício pelo sujeito ativo, mediante o auxílio da instituição bancária, a quem se atribui capacidade tributária ativa.

526 marcações (18%)
b) configura hipótese de lançamento tributário, na modalidade de lançamento por homologação.

875 marcações (31%)
c) configura hipótese de lançamento tributário, na modalidade de lançamento por declaração.

495 marcações (17%)
d) não configura hipótese de lançamento tributário, porque a contribuição feita por José não tem natureza tributária.

972 marcações (34%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2007.