2007 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.
2.847 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.
2.847 pessoas responderam.
Direito Tributário
89ª Questão:
A Constituição Federal prevê, em relação a determinados tributos, imunidades específicas, das quais é exemplo a imunidade:
a) de pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando exploradas pelo proprietário que não possua outro imóvel, em relação ao Imposto Territorial Rural (ITR).
1.461 marcações (51%)
1.461 marcações (51%)
b) da transmissão de bens imóveis incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, ainda que a atividade preponderante seja o arrendamento mercantil de bens imóveis, em relação ao Imposto sobre a Transmissão onerosa de Bens Imóveis (ITBI).
157 marcações (6%)
157 marcações (6%)
c) de entidades de assistência social, culturais e educativas, em relação às contribuições para a seguridade social e de intervenção no domínio econômico.
820 marcações (29%)
820 marcações (29%)
d) de rendimentos, nos termos e limites fixados em lei, provenientes de aposentadorias e pensões, pagos pela Previdência Social, à pessoas com idade superior a 65 (sessenta e cinco) anos, cuja renda total seja constituída exclusivamente de rendimentos do trabalho, em relação ao Imposto de Renda (IR).
409 marcações (14%)
409 marcações (14%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2007.