2007 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.

4.420 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


14ª Questão:

Com relação à instrução criminal no procedimento comum ordinário, todas as afirmativas estão corretas, exceto:

a) O prazo para oferecer alegações finais é de três dias e correrá em cartório, ainda que seja um único réu e um só defensor.

1.650 marcações (37%)
b) A defesa prévia não é obrigatória, sendo obrigatória tão-só a concessão do respectivo prazo.

863 marcações (20%)
c) Não caracteriza falta de defesa o fato de o advogado do réu haver desistido da inquirição de testemunha que não foi localizada.

528 marcações (12%)
d) As partes poderão oferecer documentos em qualquer fase do processo.

1.379 marcações (31%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2007.