128º Exame de Ordem SP - 2005 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.
1.930 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.
1.930 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
62ª Questão:
Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta.
a) A representação nos crimes de ação penal pública condicionada será irretratável depois de oferecida a denúncia.
835 marcações (43%)
835 marcações (43%)
b) Se o juiz discordar do pedido de arquivamento do inquérito policial, determinará que o Ministério Público ofereça a denúncia.
240 marcações (12%)
240 marcações (12%)
c) Em caso de ação privada subsidiária da pública, o Ministério Público pode aditar a queixa, mas não repudiá- la e oferecer denúncia substitutiva.
296 marcações (15%)
296 marcações (15%)
d) Salvo disposição em contrário, o ofendido decairá do seu direito de queixa ou de representar se não o exercer dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do dia em que o crime foi praticado
559 marcações (29%)
559 marcações (29%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2006.