129º Exame de Ordem SP - 2006 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 58% acertaram esta questão.

1.355 pessoas responderam.

Direito Tributário


90ª Questão:

Das taxas relacionadas, não se enquadra nas disposições do artigo 78 do Código Tributário Nacional - CTN:

a) taxa de controle e fiscalização de produtos químicos.

174 marcações (13%)
b) taxa judiciária.

789 marcações (58%)
c) taxa de fiscalização de anúncios publicitários.

273 marcações (20%)
d) taxa de licença de funcionamento.

119 marcações (9%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2006.