129º Exame de Ordem SP - 2006 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.

3.262 pessoas responderam.

Direito Administrativo


20ª Questão:

Um secretário municipal, sob o argumento de reestruturar o sistema de ensino do Município, removeu uma diretora de escola municipal para um bairro distante. Inconformada, a diretora recorreu ao Prefeito, alegando que a sua remoção ocorrera unicamente porque seu marido teria brigado com o secretário. O que deve o Prefeito fazer, se confirmado o alegado pela diretora?

a) Editar ato administrativo avocatório, desconcentrando a eficácia do ato de remoção.

405 marcações (12%)
b) Convalidar o ato, com efeito retroativo, corrigindo o desvio de poder.

423 marcações (13%)
c) Revogar o ato, com efeito retroativo.

820 marcações (25%)
d) Declarar nulo o ato da remoção, com efeito retroativo.

1.614 marcações (49%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2006.