130º Exame de Ordem SP - 2006 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.
1.922 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.
1.922 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
64ª Questão:
Não faz coisa julgada no juízo cível a sentença penal que reconheça
a) ter sido o ato praticado em estado de necessidade.

229 marcações (12%)

229 marcações (12%)
b) ter sido o ato praticado em legítima defesa.

194 marcações (10%)

194 marcações (10%)
c) que o fato imputado não constitui crime. 

915 marcações (48%)


915 marcações (48%)
d) a inexistência material do fato.

584 marcações (30%)

584 marcações (30%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.