131º Exame de Ordem SP - 2006 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 52% acertaram esta questão.

1.791 pessoas responderam.

Direito Tributário


89ª Questão:

Nos termos do Código Tributário Nacional - CTN - interpreta- se literalmente a legislação tributária que disponha sobre

a) suspensão ou exclusão do crédito tributário, outorga de isenção e dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

934 marcações (52%)
b) analogia, dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias e princípios gerais de direito tributário.

250 marcações (14%)
c) suspensão ou exclusão do crédito tributário, outorga de isenção e eqüidade.

335 marcações (19%)
d) outorga de isenção, dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias e princípios gerais de direito público.

272 marcações (15%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2007.