131º Exame de Ordem SP - 2006 (Terceiro)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 67% acertaram esta questão.
5.401 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 67% acertaram esta questão.
5.401 pessoas responderam.
Direito Constitucional
20ª Questão:
Os tratados internacionais sobre direitos humanos, na ordem interna,
a) podem equivaler à Emenda à Constituição. 

3.618 marcações (67%)


3.618 marcações (67%)
b) equivalem sempre à lei ordinária.

639 marcações (12%)

639 marcações (12%)
c) não necessitam de referendo do Congresso Nacional, desde que celebrados pelo Presidente do próprio Congresso Nacional.

507 marcações (9%)

507 marcações (9%)
d) não podem ser declarados inconstitucionais.

637 marcações (12%)

637 marcações (12%)
Comentários e dicas para esta questão:
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2007.