132º Exame de Ordem SP - 2007 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.
4.737 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.
4.737 pessoas responderam.
Direito Administrativo
6ª Questão:
Após o órgão ambiental ter autorizado o Governo a implantar a transposição das águas do Rio São Francisco, e tendo a Administração Pública iniciado os respectivos trabalhos, constatou- se que os laudos do órgão ambiental foram sustentados em erros que poderiam prejudicar a implementação do projeto. Em face disso, a autoridade ambiental
a) deve declarar nula sua decisão autorizativa, o que determinará a suspensão da obra até posterior nova decisão.
2.644 marcações (56%)
2.644 marcações (56%)
b) deve revogar a licença concedida, após ouvir as partes interessadas.
1.246 marcações (26%)
1.246 marcações (26%)
c) deve obter decisão do Poder Judiciário para revogar a licença concedida.
534 marcações (11%)
534 marcações (11%)
d) não pode anular ou revogar a licença, por se tratar de ato jurídico perfeito e porque a Administração já teria iniciado os trabalhos.
313 marcações (7%)
313 marcações (7%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.