133º Exame de Ordem SP - 2007 (Segundo)

Direito do Trabalho

71ª Questão:

Tendo em vista o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas, é correto afirmar que se

a) veda a renúncia, mas aceita-se a transação sobre determinados direitos quando houver expressa previsão legal para tanto.

6.245 marcações (63%)

b) veda tanto a renúncia quanto a transação.

1.856 marcações (19%)

c) aceita a renúncia se formalizada por escrito, por ocasião da admissão.

1.018 marcações (10%)

d) aceita a renúncia se o empregado for maior e capaz.

729 marcações (7%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.

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