133º Exame de Ordem SP - 2007 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 53% acertaram esta questão.

8.815 pessoas responderam.

Direito Constitucional


6ª Questão:

Compondo o sistema de “freios e contra-pesos” entre os Poderes, a fixação dos subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República é realizada pelo

a) Congresso Nacional, por meio de Decreto Legislativo.

4.699 marcações (53%)
b) Senado Federal, por meio de Resolução.

1.339 marcações (15%)
c) Congresso Nacional, por meio de lei de iniciativa privativa do Presidente da República.

1.785 marcações (20%)
d) Presidente da República, por meio de Medida Provisória a ser convertida em lei pelo Congresso Nacional.

992 marcações (11%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.