134º Exame de Ordem SP - 2007 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.
7.320 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.
7.320 pessoas responderam.
Direito Tributário
83ª Questão:
Em relação à prescrição intercorrente ocorrida no curso da execução fiscal, assinale a opção correta.
a) Esse tipo de prescrição não pode ser decretado de ofício.
614 marcações (8%)
614 marcações (8%)
b) Tal prescrição não pode ser decretada de ofício, por serem indisponíveis os interesses patrimoniais da fazenda pública.
972 marcações (13%)
972 marcações (13%)
c) Essa prescrição pode ser decretada de ofício, desde que estejam caracterizados a omissão e o desinteresse da fazenda pública no processamento da execução fiscal.
2.565 marcações (35%)
2.565 marcações (35%)
d) É possível o reconhecimento, de ofício, da prescrição intercorrente, desde que a fazenda pública seja previamente ouvida sobre a matéria.
3.169 marcações (43%)
3.169 marcações (43%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2008.