134º Exame de Ordem SP - 2007 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.

20.512 pessoas responderam.

Direito Constitucional


4ª Questão:

O Supremo Tribunal Federal não tem admitido o controle por meio de ação direta de inconstitucionalidade de

a) decreto autônomo.

4.910 marcações (24%)
b) emenda à Constituição.

3.364 marcações (16%)
c) tratado internacional incorporado à ordem jurídica brasileira.

3.680 marcações (18%)
d) norma constitucional originária.

8.558 marcações (42%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2008.