122º Exame de Ordem SP - 2003 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.

1.582 pessoas responderam.

Direito Tributário


87ª Questão:

No curso de processo de inventário, em que há litígio entre herdeiros, dois deles transacionam e um resolve transferir a outro a quota-parte ideal dos imóveis que lhe foram aquinhoados, em troca de valores mobiliários pertencentes ao espólio. Este evento

a) constitui fato gerador do imposto de transmissão de competência municipal.

549 marcações (35%)
b) constitui fato gerador do imposto de transmissão de competência estadual.

391 marcações (25%)
c) constitui fato gerador do imposto de transmissão de competência estadual e municipal, cumulativamente.

372 marcações (24%)
d) não é passível de tributação.

270 marcações (17%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2003.