122º Exame de Ordem SP - 2003 (Terceiro)

Direito Tributário

81ª Questão:

Imunidade:

a) abrange o patrimônio, renda ou serviços das organizações das sociedades civis de interesse Público (OSCIP).

127 marcações (9%)

b) abrange as empresas públicas exploradoras de atividade econômica nos termos do § 1º, do artigo 173 da Magna Carta.

103 marcações (7%)

c) pode ser alterada por lei complementar.

163 marcações (12%)

d) impede a incidência de impostos sobre o patrimônio, a renda ou serviços das instituições de assistência social, atendidos os requisitos da lei.

990 marcações (72%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2003.

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