122º Exame de Ordem SP - 2003 (Terceiro)

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

80ª Questão:

Relativamente à equiparação salarial, analise as afirmativas a seguir e, ao final, marque a opção adequada.

I. Trabalho de igual valor na definição legal será o que for realizado na mesma jornada, independentemente da produtividade e da perfeição técnica.

II. Havendo pessoal organizado em quadro de carreira, inviável é a equiparação salarial.

III. Não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial o trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social.

IV O tempo de serviço do paradigma superior a 2 anos em relação ao requerente da equiparação salarial não constitui óbice à igualdade requerida.

V. Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber o salário igual ao daquele que, na empresa empregadora, fizer serviço equivalente, ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante.