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122º Exame de Ordem SP - 2003 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.
2.643 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.
2.643 pessoas responderam.
Direito Penal e Processo Penal
68ª Questão:
A lei processual penal em vigor aplica-se
a) somente aos fatos ocorridos após a sua vigência.
528 marcações (20%)
528 marcações (20%)
b) desde logo, apenas se for mais benéfica ao acusado.
704 marcações (27%)
704 marcações (27%)
c) desde logo, desde que não tenha sido prolatada sentença sujeita a recurso.
187 marcações (7%)
187 marcações (7%)
d) desde logo, independentemente de ser mais benéfica ou mais severa ao acusado. 
1.224 marcações (46%)
1.224 marcações (46%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2003.