122º Exame de Ordem SP - 2003 (Terceiro) - Direito Penal e Processo Penal

Direito Penal e Processo Penal

58ª Questão:

Suspensão condicional da pena

a) é aplicada a qualquer crime cometido por agente que for primário.

100 marcações (7%)

b) significa a suspensão do processo na fase de instrução criminal para posterior arquivamento.

172 marcações (12%)

c) é aplicada às penas restritivas de direito.

169 marcações (11%)

d) é aplicada à pena privativa de liberdade não superior a 2 anos.

1.050 marcações (70%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2003.

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