122º Exame de Ordem SP - 2003 (Terceiro)

Direito Civil

26ª Questão:

No regime de participação final dos aqüestos,

a) se um dos cônjuges vier a pagar débito do outro, utilizando bens de seu patrimônio, o valor desse pagamento, sem atualização monetária, deverá ser imputado na data da dissolução do casamento, à meação do outro consorte.

1.257 marcações (28%)

b) há presunção juris et de jure de que os bens móveis foram adquiridos durante o casamento.

966 marcações (21%)

c) se não houver convenção antenupcial admitindo a livre disposição dos bens imóveis particulares, nenhum dos cônjuges poderá aliená-los sem a anuência do outro.

1.697 marcações (37%)

d) o cônjuge pode renunciar e ceder o seu direito à meação durante a vigência desse regime matrimonial de bens.

640 marcações (14%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2003.

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