122º Exame de Ordem SP - 2003 (Terceiro)

Direito Civil

21ª Questão:

Assinale a alternativa falsa.

a) A posse - trabalho, para atender ao princípio da função social da propriedade, reduz o prazo da usucapião extraordinária de 15 para 10 anos e o da ordinária, de 10 para 5 anos, em se tratando de bem imóvel.

841 marcações (28%)

b) O mandatário, ao aceitar o encargo, passará a ter o direito de pedir ao mandante que adiante a importância das despesas necessárias à execução do mandato.

601 marcações (20%)

c) Se a mistura de coisas pertencentes a pessoas diversas for involuntária, sendo uma delas a principal, cada proprietário continuará a ter o domínio sobre o mesmo bem que lhe pertencia antes da mistura.

982 marcações (33%)

d) O portador de demência arteriosclerótica é considerado, havendo interdição, como absolutamente incapaz, devendo ser representado por um curador.

581 marcações (19%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2003.

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