122º Exame de Ordem SP - 2003 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.
1.974 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.
1.974 pessoas responderam.
Direito Administrativo
15ª Questão:
Como Instrumento de Política Urbana, estabelecido no Estatuto da Cidade, foi(foram) definido(s)
a) o Direito de Preempção ao Poder Público Municipal em todas as áreas urbanas, menos para as áreas rurais dos municípios.

292 marcações (15%)

292 marcações (15%)
b) o Plano de Transporte Urbano Integrado para todos os municípios brasileiros.

301 marcações (15%)

301 marcações (15%)
c) o IPTU progressivo, o Solo Criado e o Estudo de Impacto de Vizinhança. 

875 marcações (44%)


875 marcações (44%)
d) a desapropriação de imóvel subutilizado com pagamento em títulos, caso o Direito de Superfície não seja respeitado.

506 marcações (26%)

506 marcações (26%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2003.