122º Exame de Ordem SP - 2003 (Terceiro)

Direito Administrativo

14ª Questão:

Sobre a concessão de serviço público, é correto afirmar que

a) pode ser extinta por encampação ou resgate, por motivo de interesse público, sempre mediante indenização e desde que haja autorização em lei específica.

1.337 marcações (46%)

b) deve ser formalizada mediante contrato ao término do qual há reversão de todos os bens de propriedade da concessionária ao patrimônio público.

611 marcações (21%)

c) deve ser extinta por caducidade, em caso de concordata.

270 marcações (9%)

d) pode ser extinta por caducidade, isto é, pelo decurso do prazo do contrato.

690 marcações (24%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2003.

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