122º Exame de Ordem SP - 2003 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.

3.516 pessoas responderam.

Direito Constitucional


7ª Questão:

A Constituição Federal intitula, como fundamentais, os seguintes direitos e garantias:

a) a taxa de juros reais de 12% ao ano, a impenhorabilidade do bem de família e a inimputabilidade penal dos menores de 18 anos.

343 marcações (10%)
b) a gratuidade do registro de nascimento aos reconhecidamente pobres, a impenhorabilidade do bem de família e o mandado de segurança.

1.539 marcações (44%)
c) a impenhorabilidade do bem de família, a taxa de juros reais de 12% ao ano e a ação civil pública.

212 marcações (6%)
d) o direito de herança, a indenização ao condenado por erro judiciário e o mandado de segurança coletivo.

1.422 marcações (40%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2003.