122º Exame de Ordem SP - 2003 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.
3.514 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.
3.514 pessoas responderam.
Direito Constitucional
7ª Questão:
A Constituição Federal intitula, como fundamentais, os seguintes direitos e garantias:
a) a taxa de juros reais de 12% ao ano, a impenhorabilidade do bem de família e a inimputabilidade penal dos menores de 18 anos.
342 marcações (10%)
342 marcações (10%)
b) a gratuidade do registro de nascimento aos reconhecidamente pobres, a impenhorabilidade do bem de família e o mandado de segurança.
1.539 marcações (44%)
1.539 marcações (44%)
c) a impenhorabilidade do bem de família, a taxa de juros reais de 12% ao ano e a ação civil pública.
212 marcações (6%)
212 marcações (6%)
d) o direito de herança, a indenização ao condenado por erro judiciário e o mandado de segurança coletivo.
1.421 marcações (40%)
1.421 marcações (40%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2003.