122º Exame de Ordem SP - 2003 (Terceiro)

Direito Constitucional

4ª Questão:

Dentre as matérias incluídas no processo legislativo, as resoluções são atos de competência exclusiva

a) do Congresso Nacional e não dependem de sanção presidencial.

867 marcações (26%)

b) da Câmara dos Deputados e não dependem de sanção presidencial.

324 marcações (10%)

c) do Congresso Nacional, ou do Senado, ou da Câmara, e não dependem de sanção presidencial.

1.607 marcações (48%)

d) do Senado Federal e não dependem de sanção presidencial.

565 marcações (17%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2003.

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