2001 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.

11.370 pessoas responderam.

Estatuto da OAB/Código de Ética


57ª Questão:

Assinale a alternativa CORRETA:

Ao aprimorar as regras sobre infrações ético-disciplinares, a Lei 8906/94, estabelece que:

a) Os advogados infratores, inscritos há mais de dez anos na OAB, serão julgados por uma comissão especial;

670 marcações (6%)
b) Os recursos interpostos de decisões proferidas pelas Diretorias Subseccionais serão julgados pelo Tribunal de Ética e Disciplina;

4.664 marcações (41%)
c) Somente os Conselhos Seccionais têm competência para aplicação de penalidades por infrações ética-disciplinares, salvo se a falta for cometida perante o Conselho Fiscal;

4.883 marcações (43%)
d) O Conselho Federal da OAB tem poderes especiais para perdoar qualquer infração disciplinar cometida pelo advogado.

1.153 marcações (10%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2001.