2001 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.

10.914 pessoas responderam.

Direito Constitucional


37ª Questão:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submete-las de imediato ao Congresso Nacional. Entretanto, é vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:

a) Relativa a direito processual civil, direito eleitoral e partidos políticos;

2.856 marcações (26%)
b) Planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, organização do Poder Judiciário e cidadania;

1.707 marcações (16%)
c) Reservada à lei complementar;

2.595 marcações (24%)
d) Disciplinada em projeto de lei ainda não aprovado pelo Congresso Nacional.

3.756 marcações (34%)

Comentários e dicas para esta questão:




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2001.