2005 (Primeiro)

Direito Penal e Processo Penal

59ª Questão:

A respeito dos requisitos de admissibilidade dos recursos no processo penal, é CORRETO afirmar que:

a) tem legitimidade para interpor o recurso de apelação, a favor do acusado, somente o seu defensor.

533 marcações (24%)

b) a contagem do prazo para interposição do recurso de apelação a favor do acusado inicia-se sempre pela intimação do defensor do acusado.

586 marcações (27%)

c) pode o Ministério Público na fase das razões do recurso em sentido estrito desistir do recurso.

329 marcações (15%)

d) a apelação será considerada deserta quando houver a fuga do acusado.

755 marcações (34%)

Lista de questões desta prova

Veja também:

Provas anteriores da OAB

Técnicas de Chute valem a pena na OAB?

O que fazer às vésperas e no dia da prova?

Como treinar com provas anteriores

Como criar uma base sólida

A curva do esquecimento

Provas anteriores de Concursos Públicos

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2005.

Conecte-se ao JurisWay

Direito Penal e Processo Penal