2004 (Terceiro)
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 28% acertaram esta questão.
1.220 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 28% acertaram esta questão.
1.220 pessoas responderam.
Direito Administrativo
88ª Questão:
Interpretando sistematicamente a Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
a) há casos em que a União pode desapropriar mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária e os Municípios mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal;
341 marcações (28%)
341 marcações (28%)
b) a indenização por desapropriação é sempre prévia e justa em dinheiro, salvo quanto às glebas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas, que serão indenizadas mediante títulos;
140 marcações (11%)
140 marcações (11%)
c) no caso de perigo público iminente, a autoridade competente pode usar da propriedade privada, mediante prévia indenização em dinheiro, a ser complementada posteriormente se for o caso;
283 marcações (23%)
283 marcações (23%)
d) a União e os Estados podem desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, regatáveis no prazo de até vinte anos.
456 marcações (37%)
456 marcações (37%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2004.