2004 (Terceiro)

Direito Penal e Processo Penal

60ª Questão:

De acordo com o artigo 10 do Código Penal:

a) Os prazos previstos no Código Penal interrompem-se nas férias;

67 marcações (5%)

b) Os prazos previstos no Código Penal interrompem-se nos feriados;

54 marcações (4%)

c) Os prazos previstos no Código Penal interrompem-se nos finais de semana;

72 marcações (6%)

d) Nos prazos previstos no Código Penal, o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo.

1.052 marcações (84%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2004.

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