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73ª Questão:
Sobre a sentença em ação civil pública ambiental, segundo a legislação em vigor, podemos dizer que:
| a) | fará coisa julgada erga omnes, exceto se a ação for julgada improcedente por deficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova; 652 marcações (24%) |
| b) | fará coisa julgada ultra partes , exceto se a ação for julgada improcedente por deficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova; 293 marcações (11%) |
| c) | fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova;  1.187 marcações (43%) |
| d) | fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator, inclusive se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova. 627 marcações (23%) |
