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16ª Questão:
Os tratados e convenção internacionais:
| a) | não obrigam os contribuintes brasileiros a cumprirem seus ditames; 377 marcações (6%) |
| b) | revogam ou modificam a legislação tributária interna;  3.071 marcações (51%) |
| c) | não podem dispor acerca de matéria tributária; 2.175 marcações (36%) |
| d) | só obrigam o Poder Público. 448 marcações (7%) |
