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59ª Questão:
Após ter sido exonerado do cargo em comissão que ocupava há mais de dez anos, Lúcio, abatido com a perda financeira que iria sofrer, vai a um bar situado na porta da repartição estadual em que trabalhava e começa a beber para tentar esquecer os problemas financeiros que viria a encontrar.
Duas horas depois, completamente embriagado, na saída do trabalho, encontra seu chefe Plínio, que fora o responsável por sua exoneração. Assim, com a intenção de causar a morte de Plínio, resolve empurrá-lo na direção de um ônibus que trafegava pela rua, vindo a vítima efetivamente a ser atropelada. Levado para o hospital totalmente consciente, mas com uma lesão significativa na perna a justificar o recebimento de analgésicos, Plinio vem a falecer, reconhecendo o auto de necropsia que a causa da morte foi unicamente envenenamento, decorrente de erro na medicação que lhe fora ministrada ao chegar ao hospital, já que o remédio estaria fora de validade e sequer seria adequado no tratamento da perna da vítima.
Lúcio foi denunciado, perante o Tribunal do Júri, pela prática do crime de homicídio consumado, imputando a denúncia a agravante da embriaguez preordenada.
Confirmados os fatos, no momento das alegações finais da primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, sob o ponto de vista técnico, a defesa deverá pleitear
| a) | o afastamento da agravante da embriaguez, ainda que adequada a pronúncia pelo crime de homicídio consumado. 842 marcações (7%) |
| b) | o afastamento, na pronúncia, da forma consumada do crime, bem como o afastamento da agravante da embriaguez.  3.908 marcações (35%) |
| c) | o afastamento, na pronúncia, da forma consumada do crime, ainda que possível a manutenção da agravante da embriaguez. 3.311 marcações (29%) |
| d) | a desclassificação para o crime de lesão corporal seguida de morte, bem como o afastamento da agravante da embriaguez. 3.256 marcações (29%) |
Relação de causalidadeArt. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.Superveniência de causa independente§ 1º - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.(...)Circunstâncias agravantesArt. 61 - São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:(...)II - ter o agente cometido o crime:(...)l) em estado de embriaguez preordenada.
