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Proteção de Dados
(Seleção de questões de concursos públicos diversos)
Elaboração: JurisWay

Proteção de Dados

2ª Questão:

Para os fins da Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), considera-se dado pessoal qualquer informação relacionada a pessoa física ou jurídica identificada ou identificável.

c)Certo
333 marcações (67%)
e)Errado
166 marcações (33%)


Comentário: Danilo Borges
Dicas para resolução:

Olha a pegadinha...

O artigo 1º fala sobre o tratamento de dados pessoais por pessoa natural ou pessoa jurídica. Mas repare que aqui se fala sobre quem coleta e/ou trata os dados pessoais.

Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) 

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

A definição sobre o que são dados pessoais só aparece no artigo 5º

Dados pessoais são as informações relacionadas apenas a pessoa natural, ou seja, pessoa física, e só se for identificada ou identificável.

Assim, dados de pessoa jurídica não são considerados dados pessoais.

Confira:

Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) 

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se:

I - dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;



Veja também:
Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)






Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2020.

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