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Proteção de Dados
(Seleção de questões de concursos públicos diversos)
Elaboração: JurisWay

Proteção de Dados

1ª Questão:

A Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) aplica-se exclusivamente a dados coletados por meio digital.

c)Certo
174 marcações (31%)
e)Errado
391 marcações (69%)


Comentário: Danilo Borges
Dicas para resolução:

Apesar da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ter surgido principalmente em virtude da explosão de coleta e tratamento de dados proporcionada pela evolução exponencial da informática e internet nos últimos anos, ela não trata apenas de dados coletados por meios digitais (registros em computadores ou servidores na chamada nuvem ou internet), mas também de dados coletados por meios analógicos ou off line, como formulários em papel armazenados em arquivos físicos no fundo do escritório por exemplo. 

Confira:

Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) 

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.




Veja também:
Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)






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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2020.

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