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23ª Questão:
Otávio, domiciliado no Estado X, possui ações representativas do capital social da Sociedade BETA S/A, com sede no Estado Y, e decide doar parte da sua participação acionária a Mário, seu filho, então domiciliado no Estado Z.
Com dúvidas quanto ao Estado para o qual deverá ser recolhido o imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) incidente nessa operação, Mário consulta seu escritório, destacando que o Estado Z estabelece alíquotas inferiores às praticadas pelos demais Estados.
Com base nisso, assinale a afirmativa correta.
a) | O ente competente para exigir o ITCD na operação em análise é o Estado X, onde tem domicílio o doador. 9.192 marcações (38%) |
b) | O ITCD deverá ser recolhido ao Estado Y, uma vez que o bem a ser doado consiste em participação acionária relativa à sociedade ali estabelecida, e o imposto compete ao Estado da situação do bem. 10.204 marcações (42%) |
c) | O ITCD deverá ser recolhido ao Estado Z, uma vez que o contribuinte do imposto é o donatário. 2.701 marcações (11%) |
d) | Doador ou donatário poderão recolher o imposto ao Estado X ou ao Estado Z, pois o contribuinte do imposto é qualquer das partes na operação tributada. 2.271 marcações (9%) |