Prova Concurso Público
Polícia Civil/RS
Delegado Civil - Maio/2018
Elaboração: Fundatec

A ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA D 

Viriato deverá responder por estupro qualificado pelo resultado morte da vítima que, no caso, foi preterdolosa, nos termos do art. 213, parágrafo 2º do CP, conforme entendimento da doutrina. 

(GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito Penal, parte especial, esquematizado. 8 ed. 2018, p. 593). 

Art. 213 do CP. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: 

Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. 

§ 1º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. 

§ 2º Se da conduta resulta morte: Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos. 

No caso apresentado, o ato sexual foi realizado com o cadáver, então, Zezão responderá também pelo crime de vilipêndio a cadáver, em concurso material. 

(GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito Penal, parte especial, esquematizado. 8 ed. 2018, p. 593). 

Art. 212 do CP - Vilipendiar cadáver ou suas cinzas: 

Pena - detenção, de um a três anos, e multa.

Estupro de vulnerável

Art. 217-A do CP. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: 

Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. 

§ 1º Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência. 

§ 2º (VETADO)  

§ 3º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave: Pena - reclusão, de 10 (dez) a 20 (vinte) anos. 

§ 4º Se da conduta resulta morte: Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.

As figuras qualificadas do estupro de vulnerável - parágrafos 3º e 4º do art. 217-A do CP são exclusivamente preterdolosas, conforme entendimento da doutrina. (GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito Penal, parte especial, esquematizado. 8 ed. 2018, p. 610).

Art. 240 do ECA. Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente: Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa. 

§ 1º Incorre nas mesmas penas quem agencia, facilita, recruta, coage, ou de qualquer modo intermedeia a participação de criança ou adolescente nas cenas referidas no caput deste artigo, ou ainda quem com esses contracena. 

§ 2º Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se o agente comete o crime: 

I - no exercício de cargo ou função pública ou a pretexto de exercê-la; 

II - prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade; ou 

III - prevalecendo-se de relações de parentesco consangüíneo ou afim até o terceiro grau, ou por adoção, de tutor, curador, preceptor, empregador da vítima ou de quem, a qualquer outro título, tenha autoridade sobre ela, ou com seu consentimento. 

Art. 226 do CP. A pena é aumentada: 

I - de quarta parte, se o crime é cometido com o concurso de 2 (duas) ou mais pessoas; 

II - de metade, se o agente é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tem autoridade sobre ela; 

Concurso material: é muito comum que o registro de cenas sexuais ou pornográficas praticadas com menores de 18 anos decorra justamente de atos libidinosos entre o agente e a vítima; por isso, admite-se concurso material entre estupro e o crime previsto neste artigo. Conferir: TJSP: "Apelação criminal. Atentado violento ao pudor. Dois consumados e um tentado. Art. 240, ECA. Materialidade e autoria demonstradas. Réu que constrangeu vítima, por duas vezes, mediante violência e grave ameaça, a praticar atos libidinosos diversos da conjunção carnal, e, em outra oportunidade, tentou constranger a vítima a praticar atos libidinosos diversos da conjunção carnal, bem como filmou cena pornográfica envolvendo criança e adolescente. Palavras da vítima. Validade. Coerência com as demais provas dos autos. Filmagem dos atos libidinosos que confirmam as declarações da vítima e do irmão dela. Concurso material. Delitos consumados foram praticados em circunstâncias diversas da do tentado e os consumados, embora praticados na mesma data, foram autônomos. Condenação inafastável. Pena corretamente fixada. Pena-base acima do mínimo legal. Circunstâncias e consequências do crime. Regime prisional fechado o adequado para prevenção e repressão do delito. Art. 2.o, § 1.o, da Lei n.o 8.072/90. Preliminar rejeitada, recurso desprovido" (Apelação 990.10.405152-5, 6.a Câm. Criminal, rel. Machado de Andrade, 24.03.2011, v.u.). TJRS: "No caso dos autos, há indícios suficientes de que o paciente teria praticado estupro contra sua sobrinha menor, havendo notícias, também, de fotografias da menor em poses sensuais, além da apreensão de uma arma de fogo" (HC 70058863952, 5.a Câm. Criminal, rel. Lizete Andreis Sebben, 30.04.2014, v.u.). `

(NUCCI, Guilherme de Souza. Estatuto da Criança e do Adolescente comentado, 2014, p. 633). 

Porque a conduta penal correta a ser imputada ao médico é estupro de vulnerável, nos termos do art. 217-A do CP.