2017 (Primeiro)
(XXII Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 02/04/2017))
Elaboração: FGV

Direito Internacional

24ª Questão:

Luca nasceu em Nápoles, na Itália, em 1997. É filho de Marta, uma ilustre pintora italiana, e Jorge, um escritor brasileiro. Quando de seu nascimento, seus pais o registraram apenas perante o registro civil italiano.

Luca nunca procurou se informar sobre seu direito à nacionalidade brasileira, mas, agora, vislumbrando seu futuro, ele entra em contato com um escritório especializado, a fim de saber se e como poderia obter a nacionalidade brasileira.

Assinale a opção que apresenta, em conformidade com a legislação brasileira, o procedimento indicado pelo escritório.

a)	Luca não tem direito à nacionalidade brasileira, eis que seu pai não estava ou está a serviço do Brasil. 2.000 marcações (6%)
b)	Luca não poderá mais obter a nacionalidade brasileira, tendo em vista que já é maior de idade. 1.093 marcações (3%)
c)	Luca tem direito à nacionalidade brasileira, mas, ainda que a obtenha, não será considerado brasileiro nato. 12.805 marcações (37%)
d)	Luca deverá ir residir no Brasil e fazer a opção pela nacionalidade brasileira. 18.479 marcações (54%)

Dicas para resolução:

Veja o que a Constituição dispõe sobre o assunto (repare nas sucessivas modificações na alínea "c", que beneficiaram Luca):

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

c) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, ou venham a residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira; (Redação original)

c) ~~os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira;~~ (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007)

2017 (Primeiro) (XXII Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 02/04/2017))Elaboração: FGV

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