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23ª Questão:
Walter, estrangeiro, casou-se com Lúcia, por quem se apaixonou quando passou as férias em Florianópolis. O casal tem um filho, Ricardo, de 2 anos.
Residente no Brasil há mais de cinco anos, Walter é acusado de ter cometido um crime em outro país. Como o Brasil possui promessa de reciprocidade com o referido país, este encaminha ao governo brasileiro o pedido de extradição de Walter.
Nesse caso, o governo brasileiro
a) | não pode conceder a extradição, porque Walter tem um filho brasileiro. 4.998 marcações (14%) |
b) | pode conceder a extradição, por meio de ordem expedida por um juiz federal. 6.144 marcações (18%) |
c) | pode conceder a extradição, desde que cumpridos os requisitos legais do Estatuto do Estrangeiro. 19.283 marcações (55%) |
d) | não pode conceder a extradição, pois esta só seria possível se houvesse tratado com o país de origem de Walter. 4.629 marcações (13%) |