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75ª Questão:
Denise é empregada doméstica e labora em sistema de escala de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso na residência da sua empregadora. Em relação ao caso concreto, e de acordo com a Lei de Regência, assinale a afirmativa correta.
| a) | O sistema de 12x36 horas para o doméstico depende da assinatura de acordo coletivo ou da convenção coletiva de trabalho. 3.638 marcações (13%) |
| b) | É vedada a adoção do sistema 12x36 horas para os empregados domésticos, daí porque inválido o horário adotado. 4.326 marcações (15%) |
| c) | A Lei de regência é omissa a respeito, daí porque, em razão da proteção, não se admite o sistema de escala para o doméstico. 2.730 marcações (10%) |
| d) | É possível a fixação do sistema de escala de 12x36 horas para o doméstico, desde que feito por acordo escrito individual. 17.939 marcações (63%) |
