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2016 (Segundo)
(XX Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 25/07/2016))
Elaboração: FGV

  

Estatuto da OAB/Código de Ética

6ª Questão:

Charles é presidente de certo Conselho Seccional da OAB. Não obstante, no curso do mandato, Charles vê-se envolvido em dificuldades no seu casamento com Emma, e decide renunciar ao mandato, para dedicar-se às suas questões pessoais.

Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

a)O sucessor de Charles deverá ser eleito pelo Conselho Federal da OAB, dentre os membros do Conselho Seccional respectivo.
5.456 marcações (12%)
b)O sucessor de Charles deverá ser eleito pelo Conselho Seccional respectivo, dentre seus membros.
26.263 marcações (56%)
c)O sucessor de Charles deverá ser eleito pela Subseção respectiva, dentre seus membros.
3.414 marcações (7%)
d)O sucessor de Charles deverá ser eleito por votação direta dos advogados regularmente inscritos perante o Conselho Seccional respectivo.
11.897 marcações (25%)


Comentário: Danilo Borges
Dicas para resolução:
Questão baseada no Regulamento Geral do Estatudo da OAB, art. 50:

Art. 50. Ocorrendo vaga de cargo de diretoria do Conselho Federal ou do Conselho Seccional,
inclusive do Presidente, em virtude de perda do mandato (art. 66 do Estatuto), morte ou renúncia,
o substituto é eleito pelo Conselho a que se vincule, dentre os seus membros.

Como Charles é presidente de um Conselho Seccional, seu sucessor deverá ser eleito pelo Conselho Seccional respectivo, dentre seus membros, conforme dispõe a alternativa B.

Veja também:
Regulamento Geral do Estatuto da OAB






Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2016.

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