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2016 (Primeiro)
(XIX Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 03/04/2016))
Elaboração: FGV

  

Estatuto da OAB/Código de Ética

4ª Questão:

Formaram-se em uma Faculdade de Direito, na mesma turma, Luana, Leonardo e Bruno. Luana, 35 anos, já exercia função de gerência em um banco quando se graduou. Leonardo, 30- anos, é prefeito do município de Pontal. Bruno, 28 anos, é policial militar no mesmo município. Os três pretendem praticar atividades privativas de advocacia.

Considerando as incompatibilidades e impedimentos ao exercício da advocacia, assinale a opção correta.

a)Luana não está proibida de exercer a advocacia, pois é empregada de instituição privada, inexistindo impedimentos ou incompatibilidades.
14.287 marcações (17%)
b)Bruno, como os servidores públicos, apenas é impedido de exercer a advocacia contra a Fazenda Pública que o remunera.
4.538 marcações (6%)
c)Os três graduados, Luana, Leonardo e Bruno, exercem funções incompatíveis com a advocacia, sendo determinada a proibição total de exercício das atividades privativas de advogado.
53.194 marcações (65%)
d)Leonardo é impedido de exercer a advocacia apenas contra ou em favor de pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público.

10.006 marcações (12%)


Comentário: Danilo Borges
Dicas para resolução:
Estatuto da OAB
Título I - Da Advocacia
Capítulo VII - Das Incompatibilidades e Impedimentos
(...)
Art. 28. A advocacia é INCOMPATÍVEL, mesmo em causa própria, com as seguintes atividades:

Leonardo - Letra D
I - chefe do Poder Executivo e membros da Mesa do Poder Legislativo e seus substitutos legais;

Bruno - Letra B
V - ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a atividade policial de qualquer natureza;
VI - militares de qualquer natureza, na ativa;

Luana - letra A
VIII - ocupantes de funções de direção e gerência em instituições financeiras, inclusive privadas.




Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2016.

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