2015 (Primeiro)
(XVI Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 15/03/15))
Elaboração: FGV

Direito Penal

63ª Questão:

Moura, maior de 70 anos, primário e de bons antecedentes, mediante grave ameaça, subtraiu o relógio da vítima Lúcia, avaliado em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). Cerca de 45 minutos após a subtração, Moura foi procurado e localizado pelos policiais que foram avisados do ocorrido, sendo a coisa subtraída recuperada, não sofrendo a vítima qualquer prejuízo patrimonial. O fato foi confessado e Moura foi condenado pela prática do crime de roubo simples, ficando a pena acomodada em 04 anos de reclusão em regime aberto e multa de 10 dias.

Procurado pela família do acusado, você, como advogado poderá apelar, buscando

a)	o reconhecimento da forma tentada do roubo. 2.245 marcações (4%)
b)	a aplicação do sursis da pena. 24.307 marcações (48%)
c)	o reconhecimento da atipicidade comportamental por força da insignificância. 6.131 marcações (12%)
d)	a redução da pena abaixo do mínimo legal, em razão das atenuantes da confissão espontânea e da senilidade. 17.468 marcações (35%)

Dicas para resolução:

a) Incorreta: Segundo entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça: "Consuma-se o crime de furto com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição ao agente, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada." Assim, consumado o crime, não há que se falar em tentativa.

b) Correta: Aplicação do § 2º do artigo 77 do Código Penal ("Sursis Etário"):

Art. 77. A execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser suspensa, por 2 (dois) a 4 (quatro) anos, desde que:
(...)
§ 2º A execução da pena privativa de liberdade, não superior a quatro anos, poderá ser suspensa, por quatro a seis anos, desde que o condenado seja maior de setenta anos de idade, ou razões de saúde justifiquem a suspensão.

c) Incorreta: Conforme jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal: "É inviável reconhecer a aplicação do princípio da insignificância para crimes praticados com violência ou grave ameaça, incluindo o roubo."

d) Incorreta: Súmula 231 do STJ:
A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.

2015 (Primeiro) (XVI Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 15/03/15))Elaboração: FGV

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