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31ª Questão:
Fabrício, empregado do Condomínio X foi dispensado sem justa causa. A rescisão de seu contrato de trabalho foi devidamente formalizada, tendo sido homologada pelo Sindicato da Categoria. Fabrício, inconformado com a dispensa sem o devido pagamento das horas extras trabalhadas, ajuizou reclamação trabalhista em face de Clóvis, síndico do referido Condomínio, dando à causa o valor de R$ 50.000,00. A referida reclamação foi extinta sem resolução de mérito, tendo sido reconhecida a ilegitimidade de parte passiva. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, às custas processuais, serão devidas por Fabrício no
| a) | valor mínimo previsto em instrução normativa do Tribunal Superior do Trabalho. 298 marcações (21%) |
| b) | montante de R$ 500,00. 199 marcações (14%) |
| c) | montante de R$ 1.000,00.  673 marcações (47%) |
| d) | montante de R$ 750,00. 34 marcações (2%) |
| e) | valor mínimo previsto em portaria específica emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho. 219 marcações (15%) |
