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29ª Questão:
Segundo a disciplina da Lei nº 8.112/90, uma das fases do processo disciplinar denomina-seinquérito administrativo. A propósito do tema, considere a seguinte situação hipotética: a Administração pública, durante o inquérito administrativo, não concedeu oportunidade de contraditório e ampla defesa ao servidor público interessado, justificando que durante tal fase tais garantias encontram-se mitigadas em prol do interesse público. Neste caso, a Administração pública
| a) | não agiu corretamente, pois na fase do inquérito tais garantias existem e devem ser respeitadas.   794 marcações (51%) |
| b) | agiu corretamente, pois tais garantias não se aplicam na fase do inquérito. 362 marcações (23%) |
| c) | agiu corretamente, pois tais garantias, embora existam no inquérito, podem ser negadas em prol do interesse público. 151 marcações (10%) |
| d) | não agiu corretamente, pois embora a regra seja a inexistência de tais garantias no inquérito, elas não podem ser obstaculizadas sob a justificativa do interesse público envolvido. 216 marcações (14%) |
| e) | agiu corretamente, pois pode, mediante sua atuação discricionária, negar tais garantias em qualquer fase do processo disciplinar. 31 marcações (2%) |
