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Prova Concurso Público
TRT/AL
Analista judiciário - Área Judiciária - Janeiro/2014
Elaboração: FCC

Direito do Trabalho

48ª Questão:

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço −FGTS

a)é sistema optativo, de iniciativa do empregado, a ser exercido por ocasião da admissão no emprego.
91 marcações (7%)
b)constitui faculdade do empregador, a quem cabe a escolha do regime de garantia do tempo de serviço dos seus empregados.
53 marcações (4%)
c)é regido por um sistema que admite a retratação manifestada pelos empregados.
52 marcações (4%)
d)é o sistema de garantia do tempo de serviço previsto pela Constituição Federal para todos os empregados urbanos e rurais.
1.144 marcações (83%)
e)pode ser substituído por indenização equivalente, para todos os empregados.
46 marcações (3%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 7º, inciso II da Constituição Federal:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

III - fundo de garantia do tempo de serviço;






Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2014.

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