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48ª Questão:
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço −FGTS
a) | é sistema optativo, de iniciativa do empregado, a ser exercido por ocasião da admissão no emprego. 91 marcações (7%) |
b) | constitui faculdade do empregador, a quem cabe a escolha do regime de garantia do tempo de serviço dos seus empregados. 53 marcações (4%) |
c) | é regido por um sistema que admite a retratação manifestada pelos empregados. 52 marcações (4%) |
d) | é o sistema de garantia do tempo de serviço previsto pela Constituição Federal para todos os empregados urbanos e rurais. 1.144 marcações (83%) |
e) | pode ser substituído por indenização equivalente, para todos os empregados. 46 marcações (3%) |