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Prova Concurso Público
TRT/AL
Analista judiciário - Área Judiciária - Janeiro/2014
Elaboração: FCC

Direito do Trabalho

44ª Questão:

Sobre contrato de trabalho, considere:

I. É um contrato de direito público devido à inexistência de autonomia de vontade na sua celebração.

II. É concluído, como regra, intuito personaeem relação à pessoa do empregador.

III. É um contrato sucessivo. A relação jurídica de emprego é uma relação de débito permanente em que entra como elemento típico a continuidade da relação.

IV. É um contrato consensual. A lei, via de regra, não exige forma especial para sua validade.

V. A celebração por prazo determinado é sempre possível, desde que as partes estipulem, e estando o empregado assistido pelo respectivo sindicato.

Está correto o que consta APENAS em

a)I, IIe IV.
132 marcações (9%)
b)II, IIIe V.
248 marcações (16%)
c)I, IIe V.
122 marcações (8%)
d)IIIe IV.
931 marcações (61%)
e)Ie IV.
88 marcações (6%)


Comentário: Leonardo Tadeu
I. É um contrato de direito público devido à inexistência de autonomia de vontade na sua celebração.

Errada - é um contrato de direito privado, assegurando às partes autonomia de vontade na sua celebração.

II. É concluído, como regra, intuito personaeem relação à pessoa do empregador.

Errada - em regra, intuito persona em relação à pessoa do empregado (lembrar dos artigos 10 e 448 da CLT).

III. É um contrato sucessivo. A relação jurídica de emprego é uma relação de débito permanente em que entra como elemento típico a continuidade da relação.

Correta. Importa em uma obrigação de trato sucessivo - empregado prestar o serviço e empregador pagar o salário.

IV. É um contrato consensual. A lei, via de regra, não exige forma especial para sua validade.

Correta - é um contrato, em regra consensual, assegurando às partes autonomia de vontade na sua celebração. Podendo, inclusive ser pactuado de forma tácita.

V. A celebração por prazo determinado é sempre possível, desde que as partes estipulem, e estando o empregado assistido pelo respectivo sindicato.

Errada - Não se exige a assistência da entidade sindical para a celebração de contrato por prazo determinado.




Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2014.

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