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Prova Concurso Público
TRT/AL
Analista judiciário - Área Judiciária - Janeiro/2014
Elaboração: FCC

Direito do Trabalho

43ª Questão:

Arnaldo de Oliveira foi admitido em 14/01/2013. Durante o período aquisitivo de férias Arnaldo faltou ao serviço, injustificadamente, 5 vezes. A data de término do primeiro período aquisitivo de férias de Arnaldo e o número de dias corridos de férias a que o mesmo terá direito são, respectivamente,

a)14/01/2014 −24 dias.
226 marcações (15%)
b)14/01/2014 −18 dias.
58 marcações (4%)
c)15/01/2014 −30 dias.
430 marcações (28%)
d)13/01/2014 −24 dias.
145 marcações (9%)
e)13/01/2014 −30 dias.
682 marcações (44%)


Comentário: Leonardo Tadeu
A data de término do período aquisitivo será o dia 13.01.15 considerando que sua contratação ocorreu em 14.01.15 - período em que adquire o direito às férias. Por outro lado, tendo até 05 faltas injustificadas, não há redução do período - art. 130, item I da CLT.

Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

I - 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes; (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)




Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2014.

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