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Prova Concurso Público
TRT/AL
Analista judiciário - Área Judiciária - Janeiro/2014
Elaboração: FCC

Direito Processual do Trabalho

33ª Questão:

O ônus de provar o término do contrato de trabalho quando negados a prestação de serviço e o despedimento e o ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial é do

a)empregador.
808 marcações (58%)
b)empregado.
126 marcações (9%)
c)empregador e empregado, respectivamente.
141 marcações (10%)
d)empregado e empregador, respectivamente.
266 marcações (19%)
e)de ambas as partes, tratando-se de ônus comum objetivo.
58 marcações (4%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão o candidato deveria ter conhecimento do disposto nas súmulas 06, item VIII e 212 do Col. TST:

SUM-212 DESPEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA (mantida) - Res. 121/2003, DJ
19, 20 e 21.11.2003
O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação
de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade
da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.

SUM-6 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT
VIII - É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo
da equiparação salarial. (ex-Súmula nº 68 - RA 9/1977, DJ 11.02.1977)




Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2014.

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