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Prova Concurso Público
TJ/SP
Juiz Substituto - Setembro/2013
Elaboração: Vunesp

  

Direito Constitucional

63ª Questão:

É (São) cargo(s) eletivo(s) privativo(s) de brasileiros

a)natos ou naturalizados o cargo de Presidente do Senado Federal.
117 marcações (5%)
b)natos ou naturalizados o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados.
140 marcações (7%)
c)natos o cargo de Presidente das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal).
1.734 marcações (81%)
d)natos os cargos de Deputado Federal e de Senador da República.
158 marcações (7%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta pergunta, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 12, §3º da Constituição Federal

Art. 12. ...

§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;


IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa (Incluído pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)




Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2013.

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